Política de Privacidade
Esta Política explica como a Mobiletec Sistemas trata dados pessoais em seu site e em seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais relacionados a este site é:
Razão social: Mobiletec Sistemas LTDA
Nome fantasia: Mobiletec Sistemas
CNPJ: 03.211.032/0001-24
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Em atividade desde: 09 de junho de 1999
Endereço: Rua Olímpio Miranda Junior, 168, Sala 07, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-080
Telefone: (47) 3349-4088
E-mail: contato@mobiletecsistemas.info
2. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o canal de atendimento ao encarregado pelo tratamento de dados da Mobiletec:
- E-mail: contato@mobiletecsistemas.info
- Telefone: (47) 3349-4088
3. Dados que coletamos
A Mobiletec pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente durante o acesso ao site, como dados obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes (descritos no item 9).
- Dados do formulário de contato: ao utilizar o formulário, você poderá informar nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem. Esses dados são enviados a partir do seu próprio aplicativo de e-mail e são tratados para fins de atendimento.
- Dados de clientes: informações tratadas no âmbito dos contratos de prestação de serviços de software, conforme o escopo e as finalidades definidos em cada contrato.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- responder a contatos, dúvidas e solicitações recebidas pelos canais de atendimento;
- conduzir procedimentos preliminares e tratativas comerciais a pedido do titular;
- executar e gerir os contratos de prestação de serviços;
- manter e aprimorar o funcionamento, a segurança e a experiência de uso do site;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à empresa.
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
- atendimento ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
6. Controlador e operador
Em relação ao próprio site e às tratativas comerciais, a Mobiletec atua como controladora, tomando as decisões sobre o tratamento dos dados.
Na prestação de serviços de software a seus clientes, a Mobiletec pode tratar dados pessoais em nome do cliente e seguindo as instruções dele. Nessas situações, a Mobiletec atua como operadora, sendo o cliente o controlador responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento. As responsabilidades de cada parte são estabelecidas no respectivo contrato de prestação de serviços.
7. Compartilhamento de dados
A Mobiletec não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e de forma limitada, podendo envolver:
- prestadores de serviços de contabilidade, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- provedores de hospedagem e de infraestrutura em nuvem que dão suporte à operação do site e dos sistemas;
- autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
Os terceiros que tratam dados em nome da Mobiletec estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados.
8. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura e de nuvem utilizados pela Mobiletec podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, com a adoção de medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
9. Cookies e navegação
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, lembrar preferências e coletar informações estatísticas de uso. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela legislação.
11. Segurança da informação
A Mobiletec adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. No desenvolvimento de software, a empresa procura aplicar boas práticas de engenharia e de segurança. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a riscos.
12. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, requerer:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado no item 2. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossas atividades. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Consulte também os nossos Termos de Uso.
Atualizado em outubro de 2026.